Proteção da Propriedade Intelectual e Industrial
Operações Individuais
FINALIDADE
São apoiadas as operações que visem o registo de direitos de propriedade intelectual e industrial sob a forma de registo de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos, direitos de autor e direitos conexos, pelas vias nacional, europeia e internacional.
BENEFICÁRIAS
São beneficiárias as PME (micro, pequena e médias empresas) e as empresas de pequena e média capitalização (Small Mid Cap) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica. (Excluem-se divisões CAE 64 a 66, 25402, 30400 e 84220 e divisão 92).
ÁREA GEOGRÁFICA
Todo o território de Portugal Continental (Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo e Algarve).
DESPESAS ELEGÍVEIS
Consideram-se elegíveis os custos com a obtenção e validação de pedidos de patente, modelos de utilidade, desenhos ou modelos, incluindo taxas, honorários e outras despesas relacionadas, e despesas com a intervenção de Contabilista Certificado ou Revisor Oficial de Contas na validação da despesa dos pedidos de pagamento.
FINANCIAMENTO
O incentivo a conceder é calculado através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa até 50%.