SI - ECONOMIA CIRCULAR
Operações Individuais
FINALIDADES
O presente concurso visa apoiar projetos empresariais individuais, de investimento produtivo, focados na endogeneização da circularidade (economia circular) nas respetivas atividades e processos produtivos e cujos planos de trabalho prevejam ações centradas:
a) na reintegração de materiais (resíduos) na produção de novos produtos de igual ou maior valor acrescentado (upcycling) ou de produtos de menor qualidade e funcionalidade reduzida (downcycling);
b) no desenvolvimento de novos processos e/ou de novos produtos suportados pela endogeneização de atividades convergentes com os princípios da conceção eficiente e sustentável (ecodesign);
c) na redução do consumo de recursos (matérias-primas), nomeadamente através da produção de embalagens reutilizáveis e/ou de embalagens à base de materiais reciclados ou de maior potencial de reciclagem;
d) na adoção/conceção de novos modelos de negócio que promovam a circularização, assentes em lógicas “product-as-a-service” na reutilização de materiais ou em economia de partilha;
e) na adoção de práticas de comércio eletrónico inovadores que otimizem a logística e/ou a redução/reutilização de embalagens.
BENEFICIÁRIOS
São beneficiárias as Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME).
ÁREA GEOGRÁFICA
O presente AAC tem aplicação exclusiva na região NUTS II - Centro.
DESPESAS ELEGÍVEIS
São elegíveis as seguintes tipologias de despesas:
a) Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar, bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
b) Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
c) Outras despesas de investimento, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, serviços de engenharia, estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, e projetos de arquitetura e de engenharia;
Em casos devidamente justificados, podem ser, ainda, elegíveis despesas com a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, desde que comprovadamente necessárias no contexto dos objetivos da operação.
TAXAS DE FINANCIAMENTO
A taxa de financiamento das operações no âmbito da presente tipologia é calculado a partir da aplicação de uma taxa de cofinanciamento às despesas elegíveis :
40% para despesas inseridas em projetos promovidos por médias empresas;
50% para despesas inseridas em projetos promovidos por micro e pequenas empresas.
As taxas atrás identificadas podem ser aumentadas até 10 p.p. para a sub - região das Beiras e Serras da Estrela.