Objetivos

O SIFIDE visa aumentar a competitividade das empresas apoiando o seu esforço em Investigação & Desenvolvimento através da dedução à coleta do IRC de uma percentagem das respetivas despesas de I&D (na parte não comparticipada a fundo perdido pelo Estado ou por Fundos Europeus).

Natureza do Apoio

Dedução à Coleta (IRC).

Beneficiários

Sujeitos passivos de IRC que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial e de serviços.

Taxas de Apoio

Taxa Base: 32,5% do valor das despesas com I&D realizadas durante aquele período;

Taxa Incremental: 50% do aumento desta despesa em relação à média dos 2 anos anteriores;

Majoração: 15% à Taxa Base (47,5%) para as PME que ainda não completaram 2 exercícios e que não beneficiaram da Taxa Incremental.

Requisitos

Ter despesas I&D não comparticipadas a fundo perdido; Lucro tributável não determinado por métodos indiretos; Não sejam devedores ao Estado e à Segurança Social de quaisquer impostos ou contribuições ou tenham o pagamento devidamente assegurado.

Prazo

Período de dedução à coleta do SIFIDE II de 12 anos.

Atividades Abrangidas

Despesas de investigação: as realizadas com vista à aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos por forma a obter um novo produto, processo ou serviço. 

Despesas de desenvolvimento: as realizadas através de exploração de resultados de trabalhos de investigação ou de outros conhecimentos científicos e/ou técnicos com vista à descoberta ou melhoria substancial de matérias-primas, produtos, serviços ou processos de fabrico.

Período de Candidaturas

As candidaturas devem ser submetidas até ao final do mês de maio do ano seguinte ao do exercício.